Documentação Oficial

Política de Privacidade & Termos de Uso — EmDia

Aplicativo EmDia (com.emdia.emdia) | Última atualização: Setembro de 2026

Resumo de Transparência: O EmDia foi desenvolvido com base no respeito à sua privacidade e nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e das Diretrizes para Desenvolvedores do Google Play. Seus dados financeiros são de uso estritamente pessoal ou compartilhado nos grupos autorizados por você. Nunca vendemos nem alugamos suas informações a terceiros.

1. Política de Privacidade

1.1. Identificação do Aplicativo e Controlador

O aplicativo EmDia (identificador de pacote com.emdia.emdia) é mantido para fins de organização financeira pessoal e divisão simplificada de despesas em grupos.

1.2. Dados Coletados e Finalidades

Categoria de Dado Exemplos de Dados Finalidade do Tratamento Base Legal (LGPD)
Dados Cadastrais E-mail, nome e avatar/foto de perfil (opcional). Criação e autenticação de conta, recuperação de senha e identificação do usuário em grupos. Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)
Dados Financeiros Inseridos Valores, datas, títulos de despesas/receitas, categorias e limites. Cálculo contábil, divisão de saldos entre membros do grupo e geração de relatórios de gastos. Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)
Dados Técnicos & Diagnóstico Modelo do dispositivo, versão do sistema operacional e logs de erros. Garantia de estabilidade, resolução de falhas técnicas e integridade do aplicativo. Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD)
Identificadores de Anúncios Advertising ID (Google AdMob). Exibição de anúncios não invasivos para viabilizar a oferta gratuita do aplicativo. Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), respeitando as configurações de anúncios personalizados do dispositivo do usuário

1.3. Serviços e Provedores de Terceiros

Para assegurar a mais alta confiabilidade, segurança e escalabilidade, utilizamos os seguintes serviços especializados:

1.4. Armazenamento, Segurança e Retenção

Adotamos medidas rigorosas de segurança técnica e administrativa para proteção contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas:

1.5. Pseudonimização em Espaços e Grupos Coletivos

Em conformidade com a LGPD, caso você participe de grupos compartilhados (como repúblicas, viagens ou despesas de casal) e opte por encerrar sua conta, seus dados pessoais serão pseudonimizados (seu nome será substituído por "Usuário Removido" e o e-mail desvinculado). Os valores históricos de transações passadas permanecem arquivados no grupo de forma anônima, garantindo que o balanço financeiro e a prestação de contas dos outros participantes não sejam corrompidos.

1.6. Direito à Exclusão de Conta e Dados (LGPD & Google Play)

Você tem o direito pleno e a qualquer momento de solicitar a eliminação definitiva da sua conta e de todos os seus dados não essenciais:

  1. Direto no Aplicativo: Acesse Ajustes > Excluir Conta e confirme a operação digitando a palavra de confirmação. A exclusão dos dados de autenticação e perfis pessoais ocorre de forma imediata.
  2. Por E-mail de Suporte: Caso tenha desinstalado o aplicativo e deseje a exclusão, envie uma solicitação informando o e-mail cadastrado através do suporte oficial.
  3. Via Página Web: Acesse https://emdia-phi.vercel.app/excluir-conta e informe o e-mail cadastrado para solicitar a exclusão, sem necessidade de ter o aplicativo instalado.

1.7. Proteção do Público Menor de Idade

O aplicativo EmDia é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente informações de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de qualquer cadastro realizado por menor sem consentimento parental, a conta será prontamente removida.

1.8. Hospedagem e Transferência Internacional de Dados

Os dados tratados pelo aplicativo são armazenados em infraestrutura de nuvem segura fornecida pelo provedor Supabase, localizados na região América do Sul (São Paulo, Brasil — sa-east-1). Caso ocorra contingência, redundância ou transmissão secundária para serviços de suporte ou monitoramento global, em conformidade com o art. 33 da LGPD, eventual transferência internacional de dados ocorre para país com nível de proteção de dados adequado ou mediante garantias contratuais equivalentes.

2. Termos de Uso

2.1. Natureza Informativa do Serviço

Aviso Importante: O EmDia é uma ferramenta de gestão, planejamento e anotação financeira. O aplicativo NÃO é uma instituição bancária, financeira ou de pagamento. Não realizamos transações monetárias reais, intermediação de Pix, transferências, custódia de recursos ou concessão de empréstimos e investimentos. Todos os lançamentos inseridos possuem caráter estritamente organizativo e informacional.

2.2. Responsabilidade do Usuário

2.3. Propriedade Intelectual e Conduta

Todo o design, interface, logotipos, códigos-fonte e recursos do aplicativo EmDia são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a engenharia reversa, reprodução não autorizada ou uso da plataforma para fins ilegais, difamatórios ou fraudulentos.

2.4. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Sempre que houver alterações substanciais, os usuários serão notificados através do próprio aplicativo ou da data de revisão atualizada no topo deste documento.

2.5. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, requisições sobre seus direitos de privacidade (LGPD) ou solicitações de suporte, entre em contato através do e-mail oficial: empresarial.vinic@gmail.com.